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sexta-feira, março 29, 2024
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Justiça determina que prefeitura crie um abrigo para idosos em Imperatriz

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz condenou o município de Imperatriz a criar, implementar e fazer funcionar, em 180 dias, um abrigo de longa permanência para idosos que precisam de acolhimento por não terem vínculos familiares. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (12).

A determinação é resultado de uma ação coletiva movida pelo Ministério Público Estadual por meio da 4ª Promotoria de Justiça. O MP conseguiu comprovar que o município não tem uma instituição desse tipo e a Justiça entendeu que o fato de existirem outros abrigos como o Lar São Francisco, não retira a obrigação do poder municipal de assistir idosos que não têm quem cuide deles. O Ministério Público também alegou que o Lar São Francisco está superlotado.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Prefeitura de Imperatriz fica sujeita ao pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil. O valor será revestido para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

O Imperatriz Online já solicitou e aguarda uma resposta da Prefeitura de Imperatriz.

Confira parte do documento:

Imagens de Notícias de Imperatriz

Foto: Divulgação/Prefeitura de Imperatriz

Ananda Portilho
Ananda Portilho
Bacharela em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão, em Imperatriz. É repórter e âncora no Imperatriz Online. Apaixonada por futebol, animais e boas histórias.

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