A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão suspendeu as investigações na Câmara de Imperatriz que apurava a suspeita de irregularidades na casa de leis como crimes contra a Administração Pública, contratação de funcionários fantasmas, “rachadinha”, prática de nepotismo e contratação de servidores em números que excede as vagas legalmente criadas pela lei.
O anúncio da suspensão foi feito hoje (10) durante a sessão ordinária na Câmara de Vereadores. Segundo a decisão, a suspensão dos inquéritos policial e judicial foi acolhida por unanimidade pela Procuradoria Geral, e além de suspender as investigações contra a câmara, também foi revogada a decisão judicial da Central de Inquérito e Custódia que determinou o afastamento dos vereadores Zesiel Ribeiro da Silva, Antônio Silva Pimentel e Bebé Taxista, que já voltaram a exercer as atividades na casa de leis.
A justiça, por meio da Central de Inquéritos de Custódia tinha determinado o afastamento de cinco servidores da Câmara Municipal de Imperatriz, no mês de julho de 2021, entre eles, estão os vereadores, Zesiel Ribeiro da Silva, Antônio Silva Pimentel e Bebé Taxista. Os outros dois servidores afastados fazem parte do quadro de assessores parlamentares e comissionados. O pedido de afastamento foi feito pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção e Ministério Público Estadual – GAECO, foi deferido pelo Poder Judiciário e seguia em segredo de justiça.
Ainda segundo o documento judicial, trinta servidores da câmara estavam proibidos de ter acesso ao local, por 90 dias. Entre os servidores estão os vereadores Bebé Taxista e Zesiel Ribeiro da Silva. Os demais servidores são os assessores parlamentares, auxiliares de gabinete, secretários de gabinete e ouvidores legislativos.
O documento judicial aponta ainda, que a denúncia foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz que apontou as irregularidades. Além disso, o pedido judicial verificou que uma grande parcela dos servidores, que possuem cargos comissionados, atuam em outros empregos ou não residem em Imperatriz. Para iniciar o procedimento investigativo, 43 funcionários da Câmara, entre assessores comissionados, servidores efetivos e vereadores foram interrogados.