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segunda-feira, setembro 20, 2021
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Lei proíbe venda de livros didáticos em um único estabelecimento

Com o retorno das aulas presenciais no estado, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei que proíbe a venda de livros didáticos e outros materiais de ensino em um único estabelecimento no Maranhão. As regras valem para as instituições de ensino privadas de todos os níveis de educação. O objetivo do PL aprovado é evitar as vendas casadas, prática irregular no país.

Com a mudança, fica à critério do consumidor escolher onde quer comprar o material indicado pela instituição, escolhendo o estabelecimento que apresente maior vantagem para si mesmo. O projeto aprovado também prevê uma multa de R$ 5 mil por denúncia individual para a instituição de ensino que descumprirem a legislação. Após a aprovação na AL, o projeto foi encaminhado para o Governo do Estado.

A venda de materiais de ensino em um único local, caracterizando uma venda casada, já era considerada uma irregularidade pelo Código de Proteção ao Consumidor. Denúncias devem ser feitas ao Procon, que também fica responsável pela fiscalização dos estabelecimentos.

Imagens de Notícias de Imperatriz
Ananda Portilho
Bacharela em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão, em Imperatriz. É repórter e âncora no Imperatriz Online. Apaixonada por futebol, animais e boas histórias.

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