A Prefeitura de Imperatriz se manifestou sobre a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz que determinou que o município descarte de forma correta o lixo da cidade e que cumpra com o previsto na lei 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos,
Em nota, a Prefeitura de Imperatriz, esclarece que o município ainda não foi informado da decisão e assim que acontecer a prefeitura irá recorrer, pois afirma que não há condições para construir um aterro sanitário em 6 meses.
Leia a nota na íntegra:
Prefeitura de Imperatriz/Assessoria de Comunicação
Sobre noticia dando conta que o município de Imperatriz foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil e tem 180 dias para dar destinação adequada ao lixo, informamos que ainda não fomos intimados, mas assim que isso acontecer o município vai recorrer.
Trata-se de uma Ação Civil Pública que foi ajuizada em 2014 pelo então promotor do meio ambiente, e, mesmo o Município informando que aguarda a liberação de verba da União para a instalação do Aterro Sanitário, a juíza deu essa decisão ao nosso ver equivocada, pois seria impossível o cumprimento desta.
Impossível instalar um aterro sanitário em 06 meses. Por essa razão estaremos recorrendo da decisão…
