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quinta-feira, agosto 5, 2021
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Ação judicial do MP pede ampliação da área de preservação do rio Tocantins

O Ministério Público do Maranhão está movendo duas ações judiciais contra o município de Imperatriz, devido a redução de limites de Áreas de Proteção Ambiental do rio Tocantins e de todos os riachos e córregos da cidade. A Procuradoria Geral do Município, confirmou a ação judicial contra a prefeitura e a Câmara Municipal, e que o processo está em fase inicial de manifestação.

O MP pede a ampliação da área de preservação do rio para 500 metros e de 30 metros para córregos e riachos, atualmente a área de preservação é de 15 metros para o rio Tocantins e 10 metros para os riachos e córregos.

Ao Imperatriz Online, o MP negou qualquer pretensão de desapropriar ou demolir imóveis que já estão construídos existentes dentro do limite de 500 metros do rio e que a mudança nos limites de preservações são para um maior controle em intervenções futuras.

Veja abaixo o posicionamento do município sobre o assunto:

“O Município de Imperatriz entende que a Lei complementar nº 01/2018 , que instituiu o Plano Diretor, atende às necessidades locais e foi fruto de discussões entre a população, representantes da sociedade civil e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. Ao todo foram 16 audiências públicas e a partir daí foi elaborado o texto base para iniciar o processo legislativo.

Entende-se também que a via utilizada para questionar o Plano Diretor, Ação Direta de Inconstitucionalidade, não é adequada pois questiona-se o Plano Diretor à luz da Lei estadual nº 5.405/1992 e da Lei federal nº 12.651/2012. Não se tratando, portanto, de questionamento da Lei em face de Constituição Estadual e/ou Federal não é a hipótese de controle concentrado de constitucionalidade.”

Valéria Cristina
Acadêmica de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online.

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