O município de Balsas, na região Sul do Maranhão, foi acionado pelo Ministério Público Estadual por causa da falta de vagas nos cemitérios da cidade para novos sepultamentos. A gestão municipal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, onde se compromete a solucionar o problema e atender às demandas do órgão.
O documento também prevê o compromisso do Município de Balsas em apresentar projeto de lei que normatize os serviços públicos funerários e cemiteriais; a prestação de informação às famílias sobre a situação dos restos mortais de seus entes; a construção de ossário coletivo; além da apresentação de projeto básico de recuperação ambiental territorial, por si ou, por meio de concessão, em todos os cemitérios da cidade, com base em normativas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Se a Prefeitura de Balsas não cumprir com os termos do documento, incluindo os prazos estabelecidos, será aplicada uma multa diária de R$ 1.000. A cidade confirmou 56 novos casos do novo coronavírus nas últimas 24 horas e acumula 113 mortes por causa da doença.
MP aciona Prefeitura de Balsas após lotação de cemitérios
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