Motorista com CNH vencida não terá documento retido

A pedido do Detran Maranhão, o Contran, Conselho Nacional de Trânsito prorrogou o prazo de validade das ACC, Permissão para Dirigir e carteiras de habilitação vencidas desde o dia 1° de março de 2020 e com vencimento a partir de 29 de março de 2020. A prorrogação vale para fiscalizações. Isso quer dizer que mesmo que o condutor esteja com a CNH vencida, se a data de vencimento for a partir de março do ano passado, a Carteira de Habilitação não poderá ficar retida.

As mudanças também atingem os prazos para registro e licenciamento de veículos novos comprados desde 18 de fevereiro de 2021; e transferência de propriedade de veículo adquirido desde 3 de fevereiro de 2021. A expansão dos prazos foram implementadas para reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus. A suspensão vai durar o tempo que os órgãos de trânsito do Estado acharem necessário. A decisão deve se basear na evolução dos números do coronavírus no Maranhão.