De acordo com o Ministério Público do Maranhão foi restituído aos cofres públicos do estado R$ 7 milhões referente ao recebimento ilegal de auxílio emergencial. Ao todo, foram identificados no estado 84.045 servidores públicos e pensionistas que receberam o auxílio ilegalmente. A devolução dos valores é resultado de ação conjunta do Ministério Público do Maranhão (MPMA) com a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os servidores públicos que receberam o auxílio ilegalmente deverão responder administrativamente sob recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que editou uma decisão normativa recomendando aos gestores municipais e estaduais a instauração de processo administrativo disciplinar no respectivo ente ou órgão público contra os servidores.
