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segunda-feira, março 1, 2021
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Justiça suspende lei que diminui pena de presos por lerem a Bíblia

A justiça do Maranhão, por meio do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos determinou a suspensão da Lei de Remição pela Leitura, sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que garantia a redução da pena de presos que lessem a Bíblia Sagrada.

A decisão é liminar, e a Lei fica suspensa até a resolução final de um grupo de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. A determinação ocorreu após um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP/MA) que argumentou a inconstitucionalidade da lei por ferir o Estado Laico.

Pela Lei, a cada leitura de uma obra é reduzido quatro dias de pena da condenação, tendo como limite 12 obras por ano. A norma, que foi aprovada por unanimidade de votos em agosto de 2020 na Assembleia Legislativa do Maranhão, determinava que a Bíblia precisava estar de forma obrigatória no acervo de todos os estabelecimentos penais do estado.

Cyarla Barbosa
Cyarla Barbosa
Acadêmica de Comunicação Social habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e integrante do Grupo de Pesquisa Jornalismo de Fôlego.

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