Procuradoria do Município deve se manifestar sobre ação do MPT

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A Prefeitura de Imperatriz deve se manifestar nesta sexta-feira, por meio da procuradoria geral do município, sobre o pedido de esclarecimento do Ministério Público do Trabalho em relação ao novo decreto municipal que libera todos os trabalhadores dos grupos de risco para a Covid-19 para retornarem aos postos presenciais.

A ação trata exclusivamente sobre mulheres em fase de amamentação lotadas na saúde. Uma decisão da justiça, em março, garantiu o afastamento dessas mulheres do trabalho presencial.

O secretário de governo, Eduardo Soares, antecipou que neste retorno ao trabalho presencial, cada caso será avaliado pela junta médica do município. Também ressaltou que a decisão foi tomada em outro cenário da pandemia. “Hoje já não é mais a mesma realidade. Até a OMS e o Ministério da Saúde não mais enquadra lactantes em grupo de risco. O pedido no ministério público foi para servidores do enfrentamento do COVID. Esses servidores que irão retornar são do Socorrao, Socorrinho e UBS”, explicou.

O MPT estipulou um prazo de 24h para que a prefeitura e o SindiSaúde se manifestarem oficialmente.

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