Uma parte da propaganda eleitoral da coligação “Juntos por Imperatriz” do candidato a prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, veiculada na TV, foi suspensa por ser exibida sem intérprete de Libras.
A falha foi detectada durante a fala de um dos vereadores que compõe a chapa, que foi ao ar no dia 9 de outubro deste ano, às 12h35min, infringindo a regra por sete (7) segundos, cuja infração está prevista no artigo 48, inciso 4º da Resolução do TSE nº 23.610/19, assim como as disposições dos arts. 67 e 78, incisos 1º, III, da Lei nº 13.146/15, uma vez que se não utilizou a janela com intérprete de LIBRAS.
A alegação foi denunciada pela coligação da candidata à prefeitura de Imperatriz, Mariana Carvalho. A propaganda fica fora do ar até que o problema seja corrigido, devendo ser exibido no horário, uma nota informando a suspensão, conforme é possível ver na imagem desta postagem.
Para as Eleições 2020, o TSE impõe que a Propaganda Eleitoral Gratuita utilize dentre outros meios, janela com intérprete de Libras e autodescrição, não sendo facultativa, mas sim obrigatória.
A Linguagem Brasileira de Sinais é a segunda língua mais falada no Brasil. De acordo com o IBGE, no Brasil há mais de 10 milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva.
