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quinta-feira, março 28, 2024
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MP-MA expede as recomendações sobre as reuniões partidários

O promotor de Justiça Sandro Bíscaro, por meio do Ministério Público do Maranhão expediu orientações sobre a realização de Convenções Partidárias, com base nas recomendações sanitárias vigentes em combate à contaminação pela Covid-19, nos termos do § 1º do art. 7º da Resolução 23.623 do TSE, de 30 de junho de 2020.

A recomendação é que os partidos políticos optem por reuniões virtuais, mas caso deseje realizar Convenção Partidária de forma presencial, deve observar as seguintes regras:

1 – Não exceder a capacidade máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua ocupação;

2 – Todas as pessoas devem utilizar máscaras durante sua permanência no interior do ambiente, inclusive em áreas externas pertencentes ao local;

3 – Respeitar a distância mínima de 1,5m entre os ocupantes do local;

4 – Controlar a entrada e saída de pessoas, com marcações no solo e assentos;

5 – Comunicar previamente à Vigilância Sanitária dia e horário que serão realizadas as convenções partidárias no formato presencial;

6 – Organizar filas para acesso ao local com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

h) Prévia higienização do local onde será realizada a convenção e que seja disponibilizado álcool em gel 70%;

O descumprimento dessas orientações pode configurar a prática do delito previsto no art. 268 e do Código Penal, o órgão ministerial eleitoral representará aos órgãos competentes para apuração das responsabilidades, caso verifique ou tenha conhecimento de eventuais transgressões às medidas preventivas de saúde pública.

Simone Joe
Simone Joe
Graduanda em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, na Estácio. Letras (UEMA) e pós-graduada em Português para Jornalistas (Unyleya). Membro da equipe jornalística do Imperatriz Online.

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