A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com sede na capital São Luís, suspenderá a partir de 15 de agosto publicações de notícias relacionadas às prefeituras do estado que possam ser entendidas como elogios aos gestores.
A medida está de acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal e Legislação Eleitoral.
A legislação eleitoral prevê inúmeras restrições aos agentes públicos a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Dentre elas está o impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais e outras plataformas.
As eleições municipais deste ano estão previstas para os dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).
