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segunda-feira, junho 21, 2021
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Famem informa que serão suspensas divulgações de notícias municipais no site oficial a partir do dia 15 de agosto

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com sede na capital São Luís, suspenderá a partir de 15 de agosto publicações de notícias relacionadas às prefeituras do estado que possam ser entendidas como elogios aos gestores.
A medida está de acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal e Legislação Eleitoral.
A legislação eleitoral prevê inúmeras restrições aos agentes públicos a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Dentre elas está o impulsionamento de conteúdo nas mídias sociais e outras plataformas.

As eleições municipais deste ano estão previstas para os dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

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