A Lei de Crimes Ambientais prevê a prisão de quem maltrata animais domésticos ou domesticados. Além da detenção que pode ser de até um ano, o agressor também é submetido ao pagamento de multa. Mas o que é considerado maus-tratos?
De acordo com o Grupo de Proteção aos Animais de Imperatriz (GPAI), o abandono, aprisionamento, envenenamento, falta de cuidados básicos como alimentação e água e a exposição dos animais a riscos são algumas dessas práticas.
As denúncias devem ser feitas às autoridades policiais competentes como Polícia Militar, Polícia Civil e Centro de Zoonoses municipal. Em Imperatriz, como não há uma delegacia específica para o atendimento de crimes ambientais, entre eles os maus-tratos a animais, as ocorrências devem ser registradas nas delegacias de área, segundo informou a Delegacia Regional.
As autoridades policiais também recomendam que o cidadão não entre em confronto direto com o agressor quando houver qualquer indício de risco. Já o GPAI lembra que ao fazer o resgate, o denunciante deve providenciar um lugar para o abrigar esse animal e evitar que ele seja abandonado nas ruas.
