Ministério Público do Maranhão (MPMA) pede Regulamentação dos procedimentos eletrônicos para casamentos.
As serventias extrajudiciais tem relatado dificuldades para promover a remessa dos autos físicos dos procedimentos de habilitação para casamento às unidades do Ministério Público e ao Poder Judiciário.
Nos últimos meses, com a pandemia, os procedimentos tramitaram de forma virtual a fim de evitar aglomerações e a contaminação pela Covid-19. Diante da situação, o MPMA solicitou que, após a retomada das atividades presenciais, os procedimentos de habilitação para casamento continuem tramitando em ambiente virtual.
“Revela-se o interesse público no pleito apresentado, posto que aperfeiçoará a tramitação dos procedimentos, tornando-a mais célere e menos dispendiosa, prestigiando, assim, o princípio da eficiência”, afirmou a titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Imperatriz, Uiuara de Melo Medeiros.
O documento também foi assinado pelo presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATCMA), Thiago Aires Estrela.
Vai casar? Saiba sobre a sistematização dos procedimentos virtuais
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