A desocupação de uma área pública no Residencial Teotônio Vilela está sendo requerida pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, ajuizada na terça-feira (21).
Construção de órgãos públicos
Além do Município de Imperatriz, também foram acionados os ocupantes da área de 7.878,36 m², destinada para construção de escola, posto de saúde, feira livre e outros espaços de uso público. Segundo representação dos moradores do residencial, a série de ocupações teve início em 28 de junho.
Ao tomar conhecimento dos fatos, o MPMA requisitou vistoria no local para averiguar as condições, proporções e consequências da ocupação, bem como a adoção de providências para impedir que a situação ocorresse novamente. Um relatório operacional foi apresentado à Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu), mas nenhuma medida efetiva foi tomada.
Vistoria
Na vistoria também foi observado que os atos ilícitos não se limitam às ocupações generalizadas, havendo também um quadro de total clandestinidade no consumo de água e energia elétrica.
Pedidos
O MPMA requer, em caráter liminar, que a Justiça ordene a desocupação das áreas públicas do Conjunto Residencial Teotônio Vilella, sob pena de multa individual e diária de R$ 5 mil para cada invasor identificado.
Para o cumprimento da decisão liminar, o MPMA pede que seja requisitada a Polícia Militar do Maranhão (14º BPM), o apoio logístico das secretarias do município e Defesa Civil, bem como a intervenção da Caema e da Equatorial Energia, para que interrompam as ligações clandestinas de água e energia elétrica.
O município também deve cercar os espaços desocupados e manter a vigilância necessária e permanente a evitar novas invasões, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
MPMA pede desocupação de área no Residencial Teotônio Vilela
- Publicidade -
- Publicidade -
#
