Medidas fiscais que envolvem o pagamento de IPVA e ICMS foram anunciadas na última sexta-feira (17) pelo governo do Maranhão.
ICMS
Agora, as empresas e pessoas que estão com débitos de ICMS gerados até 30 de junho de 2019 terão redução de 90% da multa e 50% dos juros para pagamentos à vista. Também há possibilidade do parcelamento em até 5 anos, com redução de 90% da multa.
Para os valores vencidos entre 19 de março e 30 de junho deste ano, o pagamento à vista garante desconto de 100% nas multas ou o parcelamento em até 12 meses.
IPVA
Em relação ao IPVA, quem está com o imposto de anos anteriores atrasado poderá pagar à vista com desconto de 100% em multas e juros ou parcelar em até 12 meses com desconto de 60%.
Para os débitos de IPVA deste ano, o governo maranhense reabriu o prazo para pagamento à vista com redução de 10% no valor total e ampliou o parcelamento em 5 vezes.
As medidas são ações para o enfrentamento da crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus no estado.