Uma investigação do Ministério Público do Maranhão identificou suposta fraude no contrato firmado entre a Câmara Municipal de Imperatriz e uma empresa para o fornecimento de testes para Covid-19, que segundo o órgão, não possui sequer registro junto à Receita Federal. A análise do MPE também apontou superfaturamento dos preços praticados.
“Os apontamentos trazidos no relatório indicam irregularidades insanáveis no processo, sobretudo em relação ao preço dos bens adquiridos, que destoam consideravelmente da média de valores praticados, podendo indicar dano ao erário e
eventual responsabilização da autoridade que permitiu a realização da contratação nesses termos”, diz a recomendação expedida pelo órgão de controle.
O MPE quer a anulação do contrato, além da devolução do dinheiro público já repassado à empresa. O órgão também recomenda a suspensão de qualquer futuro pagamento e determina um prazo de cinco dias para a Câmara Municipal se pronunciar sobre o ocorrido.
Ainda de acordo com a recomendação expedida, “não foram atendidos todos os critérios mínimos necessários
à contratação, notadamente no que se refere à habilitação da empresa contratada, que, em alguns
casos, apresentou documentos inválidos antes da data da contratação”.
Os testes adquiridos pela Câmara Municipal seriam aplicados em todos os parlamentares e servidores do órgão. O pedido também prévia a realização de testagem em familiares dos acima citados. A prática é irregular pois o dinheiro público não pode ser utilizado para fins que não sejam de interesse público.
