O contrato de R$ 4,3 milhões de reais firmado entre a Secretária Municipal de Saúde de Imperatriz e uma empresa do Piauí para o fornecimento de medicamentos, já foi suspenso, segundo a Prefeitura de Imperatriz..De acordo com o executivo, “o referido contrato já foi rescindido aos dias 29 de junho de 2020, ou seja, 07 dias antes do recebimento da Recomendação Conjunta, tendo em vista que os medicamentos adquiridos eram suficientes para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, até que fosse realizado pregão para aquisição dos medicamentos”, diz a nota divulgada.
O acordo, firmado com dispensa de licitação por causa do caráter urgente, foi apontado pelo Ministério Público Estadual como irregular, uma vez que a Prefeitura de Imperatriz não teria levado em conta o critério de menor preço por medicação. Nesta semana o MPE e o MPF pediram explicações ao executivo imperatrizense.
“No planejamento da contratação em questão, buscou-se aplicar o regime global de preços, pois é obrigação da Administração Pública priorizar celeridade, otimização nas contratações, agilidade e uniformização de fornecimentos e fornecedores, qualidade dos itens adquiridos, dentre outros critérios que nem sempre se coadunam com o menor preço. Vidas estavam em perigo”, destaca a publicação feita pela Prefeitura de Imperatriz.
Recomendação
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal deram cinco dias para a Prefeitura de Imperatriz explicar a transação. De acordo com os órgãos de controle, o executivo não teria observado o critério de menor preço por produto ao fechar a contratação. Depois de analisar as propostas das outras duas empresas que também concorreram ao processo, o MPE constatou que, se a Secretaria Municipal de Saúde tivesse observado o critério de menor preço por item, a economia para os cofres públicos ultrapassariam R$ 1,5 milhão.
