A discussão é nacional, mas o Imperatriz Online explica para você o contexto em Imperatriz.

O ano começou com a aprovação, na Câmara Municipal de Imperatriz, da lei que permite ao município a liberação de 60 milhões de reais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e do Ensino Fundamental (Fundef), para divisão entre os professores que trabalharam na rede municipal de ensino entre os anos de 1998 e 2006.

Veto da prefeitura sobre o pagamento do precatório referente ao Fundef foi derrubado de 14 votos a 7 pela câmara dos vereadores (foto de divulgação)

Apesar da aprovação, considerada uma vitória pelos professores, o debate está longe de terminar. A prefeitura de Imperatriz recebeu 100 milhões de reais referentes a recursos que deixaram de ser liberados pelo governo federal entre 1998 e 2006. Eram recursos do Fundef, finalizado em 2006, e as regras passaram para o Fundeb, ampliando do ensino fundamental para todo o ensino básico. 

Os valores foram gerados por um erro na metodologia de cálculo, na época, e o governo federal foi condenado a devolver os valores que deveriam ter sido pagos. A decisão do STF foi em 2017 quando começou outra disputa entre gestores municipais e professores: como o dinheiro deve ser usado?

Nas regras do Fundef, os municípios recebiam 40% dos recursos para investimento em infraestrutura das escolas e 60% para a valorização dos professores. Os educadores defendem que os 100 milhões de reais tenham essa mesma destinação. Por enquanto, a prefeitura investe os recursos na estrutura das escolas e aguarda a decisão final do STF.

O Imperatriz Online entrevistou o presidente do Sindicato dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino de Imperatriz, Francisco Messias, e o Secretário Municipal de Administração, que também responde pela Educação, José Antônio. Entenda os dois lados. Acompanhe a entrevista na íntegra.

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