Uma pesquisa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que descreve o perfil das pessoas envolvidas no trabalho escravo rural no Brasil, revelou que a maioria das vítimas é nordestina. E o estado do Maranhão está entre os campeões em situação de trabalho escravo no Brasil.

De acordo estatísticas  da CPT (Comissão Pastoral da Terra), os municípios com maiores índices de ocorrência do trabalho escravo no Maranhão são: Açailândia , Santa Luzia , Bom Jesus das Selva, Bom Jardim e Buriticupu.  E se de um lado, há ganância daquele que quer explorar, do outro existe a vulnerabilidade de quem não tem opção de um trabalho digno. Ao buscar a tão sonhada prosperidade,  muitas  pessoas  submetem-se à exploração. Principalmente as que possuem pouca ou nenhuma instrução educacional.

A precariedade dos sistemas locais abrem caminho para que o aliciamento dos trabalhadores seja realizado de forma inescrupulosa. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 149, estabelece pena de dois a oito anos e multa para
quem reduzir alguém à “condição análoga à de escravo”, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.

O artigo 207 do Código Penal, determina a detenção de um a três anos e multa para quem aliciar trabalhadores, com levando-os para outra localidade do território nacional. É importante ressaltar que o  Supremo Tribunal Federal definiu que o julgamento dos crimes de trabalho escravo é de competência da Justiça Federal.

Os resultados das fiscalizações ocorridas em 2018 divulgados pela Superintendência do Trabalho foram os seguintes:

  • 3.398 autos de infração foram lavrados;
  • 209 ações para combater o trabalho infantil;
  • 776 fiscalizações vistoriaram as condições de segurança e saúde no trabalho.

Somente nos últimos 15 anos, mais de 300 mulheres em situação análogas à escravidão foram resgatadas no estado de acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT). Afirma ainda que entre 2003 e 2018 foram 53 mil casos registrados em todo o Brasil, sendo que 22% foram somente no Maranhão.

Cabe ao Centro de Referência de Assistência Social(CRAS), assumir o papel de atender os trabalhadores encaminhados pelos Centros de Defesa e outras organizações, fazendo o direcionamento necessário aos
demais serviços públicos locais para sua inserção social.

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