Construtores protestam contra novas regras do Minha Casa Minha Vida em Imperatriz

Empresários da construção civil de Imperatriz por meio da ASSACC (Associação de apoio a Construção Civil de Imperatriz) se reuniram em protesto, nesta quarta-feira (09), por volta das 8h, com saída da BR 010 e encerramento em frente a agência da Caixa Econômica na Praça Brasil. O objetivo da caminhada é contra a Portaria 160, do Ministério das Cidades, que traz novas regras para a construção de casas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, como a obrigatoriedade de fazer imóveis só em vias pavimentadas e com rede de esgoto.

De acordo com a assessoria da ASSACC, as exigências impostas são inviáveis, pois há uma cobrança de pavimentação definitiva (asfalto ou bloquete) das vias até as unidades comercializadas que se enquadrem como empreendimento. “Para enquadrar no empreendimento sem alocação de recurso da Caixa, precisa ter acesso pavimentado, água, energia e captação de esgoto ou estação individual de tratamento de água servida (teoricamente obrigações do município), sendo que os bairros registrados na década de 80 e 90 não foram comercializados com tal infraestrutura, bem como todos sabemos essa problemática não é só em Imperatriz, mas praticamente em todos os estados do Nordeste.”

Desde o de 2014, a classe tem sofrido consideráveis perdas. Eram em média 175 construtores cadastrados, cada pequeno construtor com 30 funcionários e os médios chegavam à 120. Que hoje contam com apenas 85 por conta de crises imobiliárias, sendo o grupo tendo patrimônio próprio. “No nosso caso (médio e pequeno) não fazemos uso da alocação dos recurso CEF, o nosso é privado. Se começarmos a construir só em locais onde todos os requisitos sejam atendidos, teremos que comprar terrenos, o que inviabiliza o cliente de participar do programa pelo valor final do imóvel. Existem gigantescas diferenças sociais econômicas em nossa região, não podemos assumir as responsabilidades que são do município,” conclui a assessoria.

ASSACC (Associação de apoio a Construção Civil de Imperatriz)

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