Problemas enquadrados como vício do serviço podem gerar devolução do valor pago

Eis que surge uma luz inconveniente exatamente no meio da tela, o ar condicionado pifou ou o som está horrível. Tudo isso pode acontecer numa sessão de cinema, não é? Mas se algumas dessas situações ocorrerem, o consumidor tem o direito de pedir o ingresso de volta? A resposta é sim.

O advogado Fellipe Guedes da Silveira, especialista em direito do consumidor, explica que todas essas situações estão enquadradas no chamado vício do serviço.

“Estes vícios são quaisquer ocorrências que tornem a execução do serviço impróprio para o consumo ou lhes diminuam a qualidade, assim como diferenças decorrentes da disparidade dos serviços oferecidos com as indicações constantes na oferta ou no anúncio publicitário”, aponta.

 

Segundo Silveira, se o programa no cinema encontrar algum desses obstáculos, o consumidor poderá escolher entre um novo ingresso para outra sessão ou ainda a devolução do valor pago, conforme previsto no CDC.

A responsabilidade pelo fato e vício do produto ou serviço no código de defesa do consumidor

Com informações do Portal Terra e colaboração de Guilherme Lima

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